Venezuela é problema do Brasil
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Publicado 08/02/2018 - 11h07

Venezuela é problema do Brasil

A crise humanitária que vive o país vizinho está impactando negativamente no Brasil, em particular no Estado de Roraima, mas com reflexos em todo país. A tendência é de agravamento da situação.
Roraima decretou estado de emergência social em dezembro de 2017 por seis meses em virtude da imigração massiva de venezuelanos. Só na capital Boa Vista, a prefeitura estima que cerca de 40 mil venezuelanos estão na cidade. Isto significa mais de 10% da população da cidade de 330 mil habitantes. A estimativa atual é que diariamente entram pela fronteira 500 venezuelanos todo dia.
Refletindo a gravidade da situação Deputados federais do Estado reuniram-se recentemente com o Presidente Michel Temer para cobrar posicionamento do governo Federal para implementar ações que resolvam a imigração descontrolada. Os parlamentares solicitaram o repasse de recursos para saúde e alimentação para os refugiados desabrigados e assistência social para a regularização de documentos e triagem de necessidades básicas e o controle maior nas fronteiras.
Políticos de posições extremadas de direita, alinhados com o candidato presidencial Jair Bolsonaro tem se aproveitado da situação para incentivar a xenofobia contra venezuelanos. O vice-governador de Roraima, Paulo César Quartiero, afirmou que as ruas de Boa Vista estão tomadas por imigrantes venezuelanos e os comparou a zumbis do seriado 'The Walking Dead'. O político diz que o “estado está sobrecarregado com a vinda de imigrantes venezuelanos” e que não concorda com as ações da governadora, por isso renunciou ao cargo.
Para piorar a situação a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina o sistema prisional do estado de Roraima, está recrutando venezuelanos para integrarem o grupo. Nos abrigos de venezuelanos já foram encontradas pichações com a sigla da facção, demonstrando que sua influencia está se espalhando para fora dos muros dos presídios. Pela proximidade da fronteira a possibilidade de que o PCC estabeleça mais um canal de fluxo de drogas e armas é real. Nesse contexto, a questão venezuelana assume a condição de um problema de segurança nacional.
O governo brasileiro tem atuado na crise do país vizinho, principalmente através do Grupo de Lima que reúne 14 países do continente americano contrários ao regime de Nicolás Maduro: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. Embora essa atuação seja importante, não é suficiente para enfrentar a situação considerando a importância do Brasil na América do Sul e o fato de fazer fronteira com a Venezuela. Há espaço uma ação mais incisiva por parte da diplomacia brasileira.
Não há perspectiva de melhora na nação vizinha em futuro próximo. A cada dia novos fatos só fazem aumentar a crise instalada. A mais recente decisão de Maduro mostra o caos político em que se encontra o país. Depois de postergar as eleições presidenciais por anos, Maduro antecipou as eleições que seriam realizadas em dezembro para o próximo dia 30 de abril, surpreendendo a todos. Essa atitude autoritária de Maduro aproveita o momento em que a oposição se mostra desarticulada e sem uma liderança que a unifique para fazer frente à máquina governista. Não bastasse isso, proíbe a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) de participar de eleição.
Há ainda a questão da lisura do processo eleitoral. Em julho de 2017 o administrador da Smartmatic, empresa encarregada do sistema de voto eletrônico na Venezuela, confessou que as cifras sobre a participação na eleição da Assembleia Nacional Constituinte, integrada somente por chavistas, foram manipuladas. Segundo ele, a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades venezuelanas foi de pelo menos um milhão de votos. Destaca-se que naquele processo eleitoral não foi permitida a presença de observadores internacionais e nem de fiscais da oposição. Não se permitiram também que os jornalistas se aproximassem dos locais de votação. Por esse histórico presume-se que não há qualquer garantia de que a eleição antecipada para 30 de abril será transparente e confiável. Ao contrário, a expectativa é de que novamente haverá fraude eleitoral.
O Grupo de Lima emitiu comunicado condenando a antecipação afirmando que “esta decisão impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes e críveis, conforme padrões internacionais e contradiz os princípios democráticos e de boa fé para o diálogo entre o governo e a oposição”. Nesse comunicado o bloco destaca o agravamento dos índices de desnutrição infantil, o desabastecimento de alimentos e remédios e o ressurgimento de doenças que haviam sido erradicadas.
O governo brasileiro deve estar preparado para receber um aumento significativo de refugiados venezuelanos em 2018 em função do agravamento da situação do país. As milhares de pessoas que estão vindo não são imigrantes que decidem mudar por vontade própria, são refugiados que se deslocam forçados para preservar suas vidas, suas integridades físicas e liberdades. Buscam uma nova vida em outro país ao ficarem sem perspectiva de viver em sua própria pátria.
Acolher refugiados é ato civilizatório essencial para uma nação democrática. Acolhê-los, integrá-los social e economicamente é obrigação do governo e da cidadania.