Tiroteios nos Estados Unidos e controle de armas de fogo
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Publicado 22/02/2018 - 06h00

Tiroteios nos Estados Unidos e controle de armas de fogo

Mais um assassinato em massa nos Estados Unidos decorrente da facilidade na obtenção de armas. Desta vez, um jovem de 19 anos matou a tiros 17 ex-colegas e professores em escola de Parklands, na Flórida.
O jovem Nikolas Cruz, que perpetrou o massacre, utilizou um rifle AR-15 semiautomático comprado legalmente no ano anterior, quando tinha apenas 18 anos. Os adolescentes americanos não atingem a maturidade legal aos 18 anos, isso acontece ao fazerem 21 e só após essa idade podem comprar e tomar bebidas alcoólicas ou entrar em pubs. Contudo podem comprar armas de guerra. Há Estados em que é possível comprar um rifle a partir dos 14 ou 16 anos. Em 30 dos 50 Estados norte-americanos um menor de idade não pode ter legalmente um revólver, mas sim um rifle ou uma metralhadora.
A insegurança tem aumentado nas instituições de ensino dos Estados Unidos em decorrência da frequência dos ataques. Segundo a organização não governamental (ONG) Everytown, dedicada ao estudo da violência armada e meios para sua redução, desde 2013, quando iniciou o registro de incidentes em escolas, ocorreram 300 eventos, média de um por semana.
A Everytown destaca ainda que a cada dia 96 americanos são mortos por armas de fogo entre os quais sete são crianças e adolescentes. Outro dado preocupante recolhido pela organização é que 62% das mortes por armas de fogo são atos de suicídio.
Outra ONG, a Gun Violence Archive(GVA), mostra que somente neste ano, até o momento, ocorreram 6.572 incidentes com armas que deixaram 1826 mortos e 3142 pessoas feridas, sendo 30 tiroteios em massa, como o da escola de Parkland.
Amplos setores da sociedade norte-americana reivindicam maior controle da posse de armas de fogo como uma das formas para estancar a violência que a cada ano provoca a morte de milhares de pessoas. Segundo o GVA somente em 2017 foram assassinadas por armas de fogo 15.590 pessoas.
A questão da posse individual de armas no Estados Unidos esbarra na segunda emenda da Constituição Norte-americana que protege o direito de possuir e portar armas e estabelece que nenhum nível de governo – federal, estadual ou municipal – pode restringir o direito a posse de armamento
Além das limitações impostas pela Constituição, há um importante grupo de pressão frontalmente contrário a qualquer controle sobre a posse de armas. Trata-se da poderosa National Rifle Association – NRA que apoia políticos, principalmente do Partido Republicano, favoráveis ao armamentismo. Donald Trump antes e durante sua presidência tem frequentado as Convenções Anuais da ANR. Essa organização e suas afiliadas destinaram em torno de 50 milhões de dólares em apoio a Trump e outros candidatos republicanos na campanha de 2016.
Nos países desenvolvidos quanto maior a proporção de armas por pessoa também é maior o número de mortes por armas de fogo. Segundo dados da Small Army Survey de 2007 os Estados Unidos têm a maior proporção de armas de fogo por pessoa, 89 para cada 100 pessoas, em seguida vem o Iêmen com 55, Suiça com 48 e a Finlândia com 45. O Brasil nesse ranking se encontra na 29ª posição com 8 armas para cada 100 habitantes.
Exemplos de medidas adotadas em outros países deixam claro que o controle de armas está diretamente relacionado com a queda de homicídios por armas de fogo. Na Alemanha, depois dos tiroteios em duas escolas em 2002 e 2009, a legislação tornou mais rígido o controle de armas: os menores de 25 anos tem que submeter-se a um exame psiquiátrico e todas as pessoas que solicitam uma licença deve esperar um ano para recebe-la. Esta lei reduziu os homicídios por arma de fogo pela metade.
A Austrália endureceu a legislação depois do massacre de Port Arthur em 1996 quando um homem com uma arma semiautomática assassinou 35 pessoas. Desde então foi proibida a venda de armas semiautomáticas e rifles de assalto e tornou mais rigorosa a venda de armas de baixo calibre. Na época, o governo também promoveu a compra pública de armas ilegais que resultou na destruição de mais de 600 mil unidades. Como resultado, não ocorreu mais tiroteio em massa.
Para nós brasileiros, acompanhar e discutir o que ocorre nos Estados Unidos e em outros países sobre o uso e a posse de armas de fogo é importante neste ano eleitoral. Entre os candidatos há aqueles que questionam a lei de desarmamento pedindo sua revisão, visando uma maior liberalização na comercialização de armamentos sob o argumento que a posse de arma diminuirá a violência. O lobby da indústria armamentista é bastante ativo no Congresso e possui uma bancada, a da bala, que defende os seus interesses. A experiência de outros países demonstra que quanto maior o número de armas em circulação, maior a violência, e não menor como muitos defendem. Exigir dos candidatos um posicionamento claro nesta questão é fundamental para um futuro menos violento no país.