Revisão de decisões do STF provocam instabilidade no país
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Publicado 29/03/2018 - 20h31

Revisão de decisões do STF provocam instabilidade no país

O STF protagonizou na última semana uma das cenas mais lamentáveis de sua história. Ao apreciarem um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vários ministros demonstraram seu alinhamento com aqueles que pretendem acabar com a prisão em segunda instancia. Essa medida, se aprovada, beneficiará somente pessoas poderosas que dispõem de recursos para recorrer inúmeras vezes à justiça.
Os benefícios concedidos ao ex-presidente Lula, na realidade, escondem uma articulação maior de beneficiar muitos políticos de diversos partidos que tem contas a prestar à justiça. O pragmatismo impera nesse campo. Um dos que mais comemoraram a decisão do supremo de acolher o habeas corpus preventivo de Lula e a liminar preventiva concedida a ele para evitar sua prisão até o dia 04 de abril foi Renan Calheiros, do MDB. O senador possui 17 inquéritos abertos no supremo. Privilegiado desde sempre, o aliado de Lula comemorou no twiter a decisão do tribunal. Outros notórios aliados como o senador Eunício Oliveira e José Sarney, ambos do MDB também se regozijaram. A manutenção de privilégios e interesses escusos estão acima dos interesses partidários.
Enquanto três instâncias da justiça continuam dando exemplos de combate à corrupção, o STF peca pela omissão e parcialidade não reconhecendo nem suas próprias decisões, causando insegurança e intranquilidade à nação. Estão em vias de acabar com a prisão em segunda instância para privilegiar corruptos que possuem caixa suficiente para pagar advogados e impetrar recursos ad eternum para livrar da cadeia um punhado de poderosos privilegiados que continuarão impunes avacalhando com as instituições democráticas.
A insistência de alguns ministros do supremo em reabrir a discussão da prisão em segunda instância é, sob todos os aspectos, injustificável, pois a decisão foi tomada pelo próprio tribunal superior a pouco mais de um ano. Nesse andar da carruagem não há decisão que permaneça estável e abre caminho para o questionamento de qualquer outra decisão, bastando a vontade de um ministro que queira modificar seu voto. Não há país que suporte tamanha volatilidade de decisões.
As manobras que ora se fazem para liberar um condenado em 2ª instância colocam em risco todo o processo democrático e abre a perspectiva de que a população recorra a outros meios não institucionais para fazer justiça. Desconsiderar as decisões tomadas pelas outras instancias desmoraliza o excelente trabalho realizado por vários juízes que se manifestaram unanimemente pela prisão em segunda instância do ex-presidente Lula.
A prisão em 1ª. ou 2ª. Instância é regra na maioria das nações. A prevalência da prisão somente em última instância, favorece os condenados ricos e bem posicionados na política, que conseguem prolongar os procedimentos até a prescrição da pena e assim garantirá a impunidade, principalmente dos crimes de corrupção.
Contrariando a própria decisão da corte, alguns ministros têm concedido habeas corpus para empresários envolvidos em corrupção com a justificativa “de que os crimes alegadamente cometidos não envolvem violência nem constituem ameaça a terceiros”, o que constitui uma inverdade flagrante. O crime de corrupção é mais violento do que aquele praticado por um criminoso que atira com uma arma, pois suas ações condenam à morte inúmeras pessoas e prolongam o sofrimento de muitos ao se apropriarem do dinheiro que seria destinado à saúde, à segurança pública entre outras necessidades prementes de muitos brasileiros.
É preciso acabar com a ideia ainda prevalente na sociedade de que os crimes de colarinho branco são menos violentos que os crimes de sangue. A corrupção mata mais do que aqueles cometidos com armas e deve ser punida na proporção exata de seu risco a sociedade.