Transparência e participação no combate à corrupção
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Publicado 19/07/2018 - 11h43

Transparência e participação no combate à corrupção

Nas próximas eleições teremos a oportunidade de repensar o tipo de sociedade que queremos construir. As eleições são um ritual que permite que se decida quais políticas públicas devem ser mantidas e quais devem ser modificadas. Este é um processo fundamental para o funcionamento de um sistema democrático. 
Nesse contexto eleitoral emerge no topo da agenda da população a corrupção como um dos grandes problemas que assola o país em todos os níveis de governo e nos três poderes da república em diferentes proporções. As pesquisas realizadas em 2018 apontam o combate à corrupção como prioridade para a maioria dos brasileiros.
O problema é de enorme gravidade. De acordo com o índice de Percepção da Corrupção (IPC) divulgado anualmente pela organização Transparência Internacional o Brasil ocupa a posição 96 das 180 nações avaliadas em escala global. Quanto melhor a colocação no ranking, menor a corrupção no setor público do país. O Brasil está atrás de países melhor colocados na América Latina como Uruguai, Chile e Argentina. Empata com a mesma pontuação com Peru, Colômbia e Panamá. O país mais corrupto da região é a Venezuela na posição 169.
A corrupção no Brasil é sistêmica, está institucionalizada em nossos costumes. É uma prática tolerada em diversas situações e se manifesta com mais virulência no funcionário que rouba o erário público, pois sua ação atinge amplas camadas da população que deixarão de ser atendidas pelos serviços públicos prestados pelo Estado, como saúde e educação. A corrupção gera danos materiais e imateriais que impactam o Estado e o deterioram.
Os danos materiais se referem ao custo econômico, ao aumento da pobreza, porque o desvio de recursos acaba ocasionando um claro prejuízo social. As consequências imateriais se traduzem no dano institucional, ou seja, a debilidade institucional que provoca a perda da confiança dos cidadãos em relação às autoridades, o que afeta a governabilidade e, consequentemente, o desenvolvimento da sociedade.
A corrupção envolve uma ampla gama de delitos – inclui o tráfico de influência, a extorsão, o abuso de autoridade, a associação para formação de organização criminosa - , e no âmbito empresarial inclui o suborno, a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal, a utilização de paraísos fiscais ou o não cumprimento de contrato.
Para combater a corrupção é fundamental a participação da cidadania. Esta participação deve ser aprofundada em todos os aspectos, porque é um complemento da transparência. Publicar informação sobre a gestão pública não basta, tem que ter cidadãos empoderados, envolvimento de atores da sociedade civil, e meios que utilizem essa informação para controlar a gestão pública.
Há um consenso entre a população de que a pior forma de corrupção, a mais perversa e grave é a corrupção política. Trata-se da corrupção daquele que, instalado em algum posto de poder, utiliza e abusa dessa posição de forma ilegítima em benefício próprio.
Os políticos corruptos privilegiam o bem pessoal ao invés do bem geral e legislam, decretam ou regulamentam em nível nacional, estadual ou municipal para benefício próprio ou do grupo do qual fazem parte, em vez de fazê-lo em benefício de todos. A eles não importa que haja uma parte significativa da população em estado de pobreza, que as escolas estejam caindo aos pedaços, que as vias públicas estejam intransitáveis poucos meses após terem sido construídas, que as pontes e viadutos desmoronem. Nada disso lhes importa, utilizam o poder para negociar com os amigos para seu benefício utilizando o dinheiro que a cidadania pagou em impostos e taxas para que fosse utilizado para melhoria dos serviços públicos.
Em março de 2014 pela primeira vez em nossa história surgiu uma operação de combate efetivo à corrupção e que mostrou resultados concretos após quatro anos de trabalho. Apanhados desprevenidos no começo, acreditando ainda na impunidade, muitos dos envolvidos em corrupção – empresários e políticos – foram aos poucos se dando conta que seus dias de farra estavam ameaçados. Assim a Lava Jato começou a sofrer ataques daqueles a quem investigava, mas com a firme atuação do judiciário avançou a ponto de se tornar, de acordo com a organização Transparência Internacional, a maior iniciativa contra a corrupção do mundo. Realizando investigações e prisões de poderosos numa quantidade nunca antes vista no Brasil, a operação espalhou seus tentáculos em diversas estruturas partidárias, tendo sido presos pessoas poderosíssimas que julgavam estar fora do alcance da lei.
Inúmeros políticos de vários partidos estão presos e outros com processos em andamento. Os maiores empresários do país, que se julgavam inalcançáveis tiveram seus dias de cárcere. A devolução de dinheiro apropriado pela corrupção atingiu altos valores. De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), até março deste ano quando a operação completou 4 anos foram recuperados R$ 11,5 bilhões por meio de acordos de delação premiada.
A Lava-Jato se consolidou como uma ação policial que abalou o poder Executivo e Legislativo e agitou o Judiciário. Revelou um gigantesco esquema de corrupção que envolve a cúpula de todos os grandes partidos nacionais e grandes empresários. Sua continuidade deveu-se ao amplo apoio que recebeu dos brasileiros cansados da corrupção que assola o país e que é em grande parte responsável pela falência de estados brasileiros. O caso do Rio de Janeiro é emblemático do ponto em que chegou a roubalheira de políticos mancomunados com grandes empresas, principalmente empreiteiras.
A população deve exigir de seus candidatos nas próximas eleições a continuidade do combate à corrupção. Só este movimento da cidadania garantirá que esse cancro que assola o país seja alijado da cena política.