Publicado 08/11/2019 - 10h40 - Atualizado 08/11/2019 - 10h40

Por Da Agência Anhanguera

Manual estabelece as regras para bicicletários

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Manual estabelece as regras para bicicletários

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) disponibilizou ontem um manual de regras e boas práticas para a implantação de paraciclos, bicicletários, estações e vagas no município. O material está alinhado à legislação municipal que regulamenta os serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Campinas. O documento traz informações e estabelece critérios para a elaboração e aprovação dos projetos dessas estruturas em locais como prédios públicos, praças, parques, terminais e estações do transporte público e condomínios residenciais.
De acordo com o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, o regramento foi definido com o propósito de proporcionar melhores condições de uso e segurança aos usuários destes tipos de modais. Além de apresentar a definição e finalidade de cada equipamento, o material também estabelece critérios para a localização dos paraciclos, bicicletários e estações. Nele são apresentadas as condições ideais para a implantação das estruturas na faixa de serviço das calçadas. O material orienta ainda sobre as distâncias mínimas dos dispositivos em relação às faixas de pedestres e guias rebaixadas.
A solicitação para implantação de estacionamentos para bicicletas e patinetes deve ser formalizada junto à Emdec por associações de bairro, pessoas jurídicas, de direito público ou privado. Segundo a companhia de trânsito da cidade, é necessário apresentar o projeto alinhado às normas técnicas de acessibilidade, de acordo com as diretrizes contidas no manual. O projeto deve conter a quantidade de veículos a serem oferecidos, bem como os locais em que pretende atuar e os serviços agregados. Em caso de aprovação, o solicitante recebe autorização para uso do espaço público e liberação do início das obras.
Os requerimentos e a relação dos documentos necessários estão disponíveis no site da Emdec, no endereço eletrônico: http://www.emdec.com.br, na seção “Transporte”, opção “Operadoras de bicicletas e patinetes compartilhados”. Também é possível acessar a íntegra do Manual de Regras e Boas Práticas para Implantação de Paraciclos, Bicicletários, Estações e Vagas Dedicadas.
Desde setembro, as empresas que prestam serviços de compartilhamento de veículos de propulsão humana, equipamentos de mobilidade individual ou cicloelétricos devem se cadastrar junto à Emdec para poder operar no município. A regulamentação do serviço busca garantir que a circulação ocorra de forma harmoniosa.

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