Publicado 08/03/2020 - 17h46 - Atualizado 08/03/2020 - 17h46

Por Agência Brasil

Medida divide opiniões dos governos Federal e Estadual, moradores do arquipélago, pesquisadores, ativistas e setores ligados ao turismo

iStock/Banco de Imagens

Medida divide opiniões dos governos Federal e Estadual, moradores do arquipélago, pesquisadores, ativistas e setores ligados ao turismo

O governo federal decidiu liberar a entrada de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha, um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do País e do Planeta, e administrado com forte rigor ambiental. Além de abrir o arquipélago para receber os navios de grande porte, o governo também pretende instalar novos "recifes artificiais" na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.
A informação foi confirmada pelo presidente da Embratur, Gilson Machado. O governo justifica atua para "desatar os nós" da legislação e permitir e ampliar a exploração turística de Noronha. "Para permitir que esses segmentos sejam muito melhor explorados por nosso País", justifica.
Distrito congrega um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do País e do Planeta, de acordo com cientistas e ambientalistas
Machado afirma que obteve aprovação da Marinha para instalação de 12 novos pontos de recifes artificiais. "Como também estamos destravando a volta dos cruzeiros marítimos em Noronha", disse o chefe da Embratur. Há sete anos, Noronha não recebe cruzeiros marítimos com regularidade. O motivo passa por restrições impostas às operadoras para fretamento dos navios e licenças ambientais. A administração do arquipélago é feita pela Agência Estadual de Meio Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que em 2019 chegou a ter o gestor afastado do cargo.
Suporte
Os barcos que tinham autorização para atracar em Noronha tinham capacidade de 150 a 200 passageiros, mas agora o plano, conforme apurou a reportagem, é liberar para embarcações com 600 passageiros ou mais, o que pode colocar em xeque a capacidade de suporte do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Em julho, logo depois de a taxa de preservação cobrada na ilha ser criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente declarou que iria rever regras para o local, como a proibição para a pesca de sardinhas e a realização de voos noturnos em Noronha.
Parque Nacional cobra ingresso e taxa ambiental
O valor dos ingressos do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha é de R$ 111 para brasileiros e de R$ 222 para estrangeiros. Esse ingresso, válido por dez dias, dá ao visitante o direito de ir a todas as áreas deste parque nacional destinadas ao uso público - serviços terceirizados especializados são contratados à parte. Ao entrar na ilha, o visitante é solicitado a pagar uma taxa de permanência chamada Taxa de Preservação Ambiental. Ela é cobrada e arrecadada pelo governo estadual de Pernambuco, que administra o Distrito de Fernando de Noronha. A taxa varia de acordo com os dias de permanência. Um dia custa R$ 75,93.
Moradores reclamam de travamento cotidiano
Qualquer ação de um morador que possa ter impacto ambiental precisa de permissão, até mesmo a troca de um vaso sanitário. O empresário Cesário Martins da Costa contou, em entrevista ao Caminhos da Reportagem (TV BRASIL), que, depois de quatro anos com o vaso de seu banheiro quebrado, até hoje não recebeu autorização para consertar a peça. “Quebrou a tampa aqui e eu fui comprar lá no armazém. Não pode. Só com autorização da administração. Me pediram foto, nota fiscal da descarga, mas como eu já tenho isso aqui [O BANHEIRO]há oito anos, não tenho mais a documentação”, relata.
Na área de saúde, a limitação não se resume ao fato de haver um único hospital. A equipe de saúde alega que a unidade não tem condições técnicas para emergências em caso de um parto complicado, por isso bebês não nascem mais em Fernando de Noronha. Recentemente, a mulher de Cesário, Laura Ramos da Silva Costa, deu à luz uma menina no Recife. Aos sete meses de gestação, ela foi fazer um ultrassom e o funcionário da companhia aérea, na hora do embarque de volta para Fernando de Noronha, chamou-a dizendo que Laura não tinha autorização da administração para voltar. Ela conta que sofreu pressão bem antes disso.
Na geração de energia elétrica, o abastecimento de água e a destinação do lixo são também questões que precisam ser administradas com cautela. A maior parte da energia é gerada por óleo diesel, de uma usina termoelétrica, mas há também duas turbinas eólicas e placas de aquecimento solar. A água doce é limitada e açudes ajudam no abastecimento. Também são usados dessalinizadores. Mas nem sempre essas iniciativas são suficientes. Parte do lixo é reciclada para uso como adubo. O resto é prensado e volta para o continente de navio.
Governo de Pernambuco teme turismo predatório
O governo de Pernambuco, Estado ao qual o arquipélago de Fernando de Noronha é vinculado, criticou na última semana, o plano do governo federal de abrir a ilha para cruzeiros marítimos e uma dúzia de naufrágios artificiais, para criar novos recifes na área. Para o secretário de Meio Ambiente pernambucano, José Bertotti, o modelo proposto não "respeita a natureza".
"As referidas autoridades desconhecem a existência da limitação do número de visitantes em Fernando de Noronha e as consequências de colocar na ilha mais de 600 pessoas de uma só vez, como acontece no caso dos navios de cruzeiro", declara Bertotti.
"As 21 ilhas do arquipélago abrigam uma biodiversidade única e não podem ser alvo do modelo de turismo predatório”, conclui. (Estadão Conteúdo)
Natureza e história atraem visitas ao conjunto de ilhas
Morar em Fernando de Noronha é como estar em permanente aula de preservação ambiental. Descoberto pelo navegador italiano Américo Vespúcio em 1503, o arquipélago, que fica a pouco mais de 500 quilômetros do Recife, é um distrito administrado pelo estado de Pernambuco desde 1988. O nome vem do financiador da expedição que levou Vespúcio até o local. Fernão de Loronha (também chamado Fernando de Noronha, corruptela de Fernão de Loronha, seu verdadeiro nome) era um fidalgo português que, depois, recebeu o conjunto de ilhas como capitania hereditária.
Nessa espécie de paraíso, localizado no meio do Oceano Atlântico, vivem pouco mais de 2 mil pessoas. Todas elas, na ilha principal, Fernando de Noronha, que tem extensão territorial de aproximadamente 17 quilômetros. Com vários projetos de preservação ambiental em curso e também de pesquisas sobre a vida marinha, sendo o mais conhecido o Tamar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O passeio inclui praias, baías, ilhas e a enseada do conjunto de ilhas. Tartarugas marinhas, golfinhos rotadores, barracudas são algumas espécies com que se depara o visitante e que poderão ser vistas no programa. O turismo, com forte viés ambiental, é a principal atividade econômica. Todos os meses, Fernando de Noronha recebe, em média, 2 mil turistas.
A pesquisa é outra atividade importante desenvolvida no arquipélago que, no passado, atraiu cientistas ilustres. Em 1832, por exemplo, o naturalista Charles Darwin, pai da Teoria da Evolução das Espécies, esteve lá, onde estudou sua grande biodiversidade.
Em 2001, o arquipélago foi tombado pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, como Sítio do Patrimônio Mundial Natural. Noronha foi cedido à União em 1938 para a instalação de um presídio político. De 1942 a 1988, a ilha foi administrada por militares, até ser reintegrada ao estado de Pernambuco, pela Constituição.

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