Publicado 22/02/2021 - 11h31 - Atualizado 22/02/2021 - 11h31

Por Raquel Valli/ Correio Popular

Fachada da Escola Francisco Glicério, no Centro de Campinas, onde o menino que sofre de doença rara, frequenta as aulas para socialização

Kamá Ribeiro/ Correio Popular

Fachada da Escola Francisco Glicério, no Centro de Campinas, onde o menino que sofre de doença rara, frequenta as aulas para socialização

Raffael Prates Vilas Boas tem 13 anos, mas é analfabeto. Não sabe escrever nem o próprio nome. Está no 7º ano da Escola Estadual Francisco Glicério, em Campinas. Sofre de esclerose tuberosa - doença rara que afeta uma em 100 milhões de pessoas, gerando déficit mental e psicomotor. Mas, apesar de todas as dificuldades, não conta com um professor de educação especial para auxiliá-lo - como garante a lei.
"Meu filho não faz nada. Não aprende nada. Os professores não vão parar pra dar a atenção que ele precisa. Fica o dia todo vagando pela escola, subindo e descendo escada sozinho. O que eu mais quero é que ele estude, porque é direito dele. Ele tem dificuldades? Tem. Mas, não é impossível que ele aprenda. Ele sofre bullying, preconceito. Mas, não sabe explicitar, e eu sofro dobrado com isso", afirmou a mãe, Andréa da Cruz Prates.
Andréia foi à escola, mas o problema não foi resolvido. Foi à diretoria regional de ensino, também sem sucesso. Na diretoria, inclusive, aconselharam-na a colocá-lo em uma instituição especializada. "Mas, eu não queria que ele saísse da escola regular", disse.
Para piorar, a diretoria ainda a orientou a entrar com um processo na Defensoria Pública para que o menino possa conseguir uma vaga em um colégio especial. Essa informação foi confirmada ao Correio Popular pelo próprio dirigente regional de ensino, Nivaldo Vicente, que conversou com a reportagem por telefone.
Vicente foi indicado para a entrevista pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - responsável pela EE Francisco Glicério. "Raffael está no 7º ano, e a escola estadual - por lei - não pode fazer o recuo do aluno. Para entrar em uma especial, precisa estar no máximo no 5º ano, e, para retornar ao 5º, precisa entrar com um processo na Defensoria Pública", declarou.
Ainda de acordo com Vicente, o aluno frequenta a Francisco Glicério à tarde, para socializar, mas, pela manhã, a EE Carlos Gomes, onde há uma sala de recurso, para desenvolvimento cognitivo. Mas, segundo a mãe do estudante, não há avanço nenhum. "Não tá certo isso. Meu filho vai pra escola, eu tô tirando dinheiro do passe do meu bolso, dinheiro que eu não tenho, pra ele fazer um tour".
Andréa não pode trabalhar porque cuida sozinha de Raffael. O pai do menino largou a família, foi para o Espírito Santo e a mãe não conta com nenhum familiar para ajudá-la. Recebe o benefício assistencial (Loas), e precisa acompanhá-lo à escola de ônibus, porque o garoto não tem condições de pegar o transporte sozinho. Gasta quatro passes por dia. Tentou gratuidade nas passagens, mas não as conseguiu. O remédio do menino, que é controlado, ela também paga do bolso.
DIREITO
A advogada Jaqueline Gachet de Oliveira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e da Adolescente da OAB Campinas, esclarece que "a educação inclusiva é um direito garantido constitucionalmente e por leis nacionais e tratados internacionais de direitos humanos. Desta forma, as crianças e adolescentes têm direito, sim, a professores especializados para atendê-las".
Segundo informações obtidas com o conselheiro tutelar Airton Junior, esse tipo de problema em Campinas tem ocorrido exclusivamente em escolas estaduais - tendo em vista que todas as municipais, sem exceção, possuem atendimento educacional especializado - o que, aliás, também deveria ocorrer nas escolas do Estado.
A advogada ressalta ainda que O Brasil se comprometeu a tomar medidas que fortaleçam o sistema educacional inclusivo e o respeito às pessoas com deficiência, por ser signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. E que o Plano Nacional da Educação estabeleceu a garantia de oferta de educação inclusiva, proibindo a exclusão no ensino regular sob alegação de deficiência.
"Isso sem falar no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à educação regular a todas as pessoas com deficiência e determina ao Estado que garanta a inclusão e projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado - além do fato de criminalizar qualquer tipo de discriminação às pessoas com deficiência", declara.
Inclusive, a OAB São Paulo, através das Comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Direitos da Criança e dos Adolescente da Seccional, emitiu nota pública reforçando tais previsões.
Com base nisso, o Ministério Público de Campinas, em conjunto com a OAB e outras entidades interessadas, redigiu uma recomendação para que as diretorias de ensino fiscalizassem a implantação do processo pedagógico com um olhar para a inclusão.
"É muito importante, portanto, que se busque um olhar para o ensino inclusivo e se respeite as determinações legislativas. E, por esse motivo, o ministro Dias Tofolli, em ADI 6590 do STF, através de decisão liminar, suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/2020, editado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que prevê escolas e instituições exclusivas para as pessoas com deficiência.
DENUNCIE
A advogada orienta que em casos como estes, que os responsáveis façam denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
Ministério Público: enviar um email para pjinfcampinas@mpsp.mp.br aos cuidados do promotor Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira.
Conselho Tutelar: telefonar para o 0800-770-1085 (ligação gratuita), ou para o 19 3236-5799. É possível enviar um email também para ct.adm@campinas.sp.gov.br 

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Raquel Valli/ Correio Popular