Publicado 22/02/2021 - 16h06 - Atualizado 22/02/2021 - 16h08

Por Edson Silva/ Correio Popular

Medidas do governo Bolsonaro que aumentam o acesso à compra e porte de armas dividem opiniões

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Medidas do governo Bolsonaro que aumentam o acesso à compra e porte de armas dividem opiniões

Os registros de armas de fogo quase duplicaram na região de Campinas em 2020. Foram 1.221 em comparação aos 650 do ano de 2019, um aumento de 87,8%.No Brasil, houve um aumento de 91% nos registros de um ano para outro. Os pedidos de autorização para aquisição de armas na região foi bem maior, segundo dados da Polícia Federal — regional Campinas. Pessoas físicas apresentaram 2.306 requisições em 2020 contra as 1.441 anotadas em 2019, representando aumento de 60%.
Os dados mostram que foi grande o interesse da população pela compra de armas, aproveitando-se das medidas do governo federal que facilitaram e ampliaram o acesso a armamentos e munições. Por outro lado, os processos para concessão de portes para pessoas físicas na RMC diminuíram de 169 para 77 (menos 54,4%) na comparação entre os dois anos.
“Muitos dos processos para aquisição de armas findam por indeferimento, desistência ou ainda continuam em tramitação conforme a capacidade do setor processá-los”, afirma o delegado-chefe da PF de Campinas, Edson Geraldo de Souza, ao explicar a diferença entre o número de pedidos de autorização para compra e o de registros de armas. “Estamos trabalhando para atender à demanda de quem nos tem procurado, com eficiência e qualidade”, disse.
Facilidades
Em meio ao fogo cruzado, com opiniões bem divergentes sobre armamento, o presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso às armas de fogo e munições no País.
Entre as principais mudanças está a permissão para que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, o limite era de quatro armas.
Atiradores passaram a ter permissão para comprar até 60 armas e caçadores até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essa quantidade for superada. O volume de munições adquirido por essas categorias foi ampliado para 2 mil no caso de armas de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido.
As mudanças garantem aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) o direito de transportar armas por qualquer itinerário, do local onde são guardadas até centros de exposições, competições e treinamentos.
Além disso, o presidente propôs desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar a necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como de chumbinho), regulamentar atividades dos praticantes de tiro recreativo e permitir que os CACs solicitem autorização para importação de armas de fogo e munição.
Em nota, o Instituto Sou da Paz critica as medidas. Para a entidade, os decretos devem provocar aumento da violência e de homicídios. O Instituto acrescentou que, nos últimos dois anos, foram mais de 30 atos normativos em favor do armamento.
‘Autodefesa não reduz criminalidade’
Depois que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, o aumento das armas legalizadas nas mãos de civis quase dobrou no Brasil. O número subiu de 697 mil em dezembro de 2018 para 1,151 milhão, atualmente. Esse levantamento, apresentado pela professora e pesquisadora em Antropologia Urbana da Unicamp, Susana Durão, não inclui as armas que já estavam em poder de empresas de segurança privada, clubes de tiro, policiais e Forças Armadas.
Para Susana, coordenadora da Secretaria de Vivência dos Campi na Unicamp (inclui segurança universitária), a política belicista de Bolsonaro está apenas começando, com a flexibilização do acesso a armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. “O passo seguinte são os cidadãos comuns.”
"Nenhum estudo consegue provar que o avanço da autodefesa com arma de fogo diminui a criminalidade", afirmou a professora, que acredita que isso “se dá com melhores políticas públicas e sociais". Susana Durão afirma ainda que o aumento de armas nas mãos de civis não significa melhor autodefesa, pois a maioria dos cidadãos não está preparada para lidar com situações de pânico.
Para ela, armas nos domicílios desencadeiam maior propensão para o aumento da violência doméstica e contra menores. "Armas e famílias são um coquetel de risco, não uma proteção", disse. Susana defende que armas para uso recreativo deveriam ser reservadas a clubes e estandes de tiro, pois a posse privada aumenta as chances de tráfico. "Mais armas circulando significam maior dificuldade para a atuação policial."
‘Segurança aumenta, pois infrator ataca o mais frágil’
O especialista em Segurança Pública, com 30 anos de experiência na área, Walmir Alcântara, de Sumaré, graduado em Segurança Pessoal, docente em Armamento, Munição e Tiro, tem uma visão diferente. Para ele, armas trazem maior segurança sim, pois o infrator ataca quem é mais frágil e o que é mais fácil. "Para o cidadão de bem passar por todo o processo de aquisição de armamento e de porte não é simples, pois além de laudo psicológico e técnico de tiro, há uma vasta documentação e exigências legais a serem cumpridas", disse.
Segundo ele, muito se fala na mídia sobre aumento de homicídios, porém ele diz que a pergunta que deveria ser feita é: “Quem está morrendo? "Temos, em média, 200 mil confrontos armados por ano no Brasil e, desse total, quase na totalidade, morrem policiais e meliantes.
Alcântara afirma que as armas que abastecem o crime não são oriundas de policiais, atiradores ou mesmo de cidadãos de bem, mas sim do tráfico ilegal, proveniente de países que fazem fronteira com o Brasil. Ele considera importante que haja cidadãos do bem armados e preparados para enfrentar criminosos igualmente armados, que nada têm a perder e que não pensarão duas vezes em atirar em indefesos.
Walmir Alcântara cita também que, em plena crise econômica provocada pela pandemia, o mercado de armas está em plena ascensão, aumentando, em média, no último ano, mais de 90% em produção e vendas. "Isso está mantendo muitos empregos nesse setor e gerando divisas. É um dos raros setores que, nesta época difícil, pode fazer planos de futuro", disse o especialista em segurança.

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Edson Silva/ Correio Popular