Quando essa delação veio à tona, percebemos, incluindo até os leigos em relação ao Direito, que havia algo de estranho naquela negociação, considerando-se os benefícios máximos atingidos pelos delatores, que se beneficiaram durante anos do esquema de corrupção, que eles mesmos montaram, mas, não receberam qualquer punição. Pelo contrário, ganharam um belo exílio em Manhattan, em imóveis do mais alto luxo, e gozando plenamente dos ganhos auferidos com a corrupção.

Pois bem. Passado algum tempo, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em final de mandato, percebeu o equívoco que havia cometido, provavelmente, de boa-fé, por ingenuidade e inexperiência em relação aos acordos de delação premiada, que são uma novidade no nosso Direito Processual Penal. Ao que parece, ele foi traído por um dos seus, que teria sido o cérebro de toda a farsa engendrada pelos irmãos Batista, o que ainda não foi completamente esclarecido.

Enfim, a conta chegou, e Janot teve a grandeza de reconhecer o tropeço, e promover, junto ao Supremo Tribunal Federal, a anulação da delação premiada, com a retomada da persecução penal em relação aos réus, que não podem ficar, absolutamente, imunes à legislação penal, como pretendiam, desde o início. Não se olvide que eles cometeram crimes gravíssimos, que interferem, direta ou indiretamente, na vida de milhões de brasileiros, e devem ser responsabilizados pelos mesmos. Talvez esse benefício possa ser renegociado no futuro, todavia, da forma como foi concedido, gerou um verdadeiro escárnio em relação ao Estado e ao povo brasileiro, que não aguenta mais tantos escândalos de corrupção (recentemente, vimos as malas que adornavam um apartamento em Salvador, na Bahia, com cerca de cinquenta e um milhões de reais em espécie).

Caberá à nossa Suprema Corte dar a palavra final acerca dessa anulação, que não compromete a higidez das provas já produzidas, nem interfere em direitos e deveres relacionados a terceiros, enlaçados nesse esquema gigantesco de corrupção. Tampouco haverá qualquer prejuízo à segurança jurídica, porque a revisão dos benefícios, em caso de omissão de informações, é medida prevista, tanto na lei, como no próprio termo de delação premiada.

Esperamos, sinceramente, que, deixando o exílio Nova-Iorquino, os irmãos Batista, e seus comparsas, especialmente, os agentes públicos, possivelmente, envolvidos nessa desastrada delação premiada, passem ao exílio prisional, de preferência, para uma longa permanência, e sem regalias. É o mínimo que podemos desejar à reconstrução de um País melhor, com menos corrupção e mais desenvolvimento. Precisamos devolver aos nossos jovens a esperança de um futuro melhor, porque foi exatamente isso, que esses corruptos nos levaram, além do dinheiro, é claro.

Aproveitando o espaço gentilmente conferido pelo Correio, anotamos a perda de um servidor exemplar em Campinas, na semana passada. Era o Marcelo Carvalho Barbisan, escrevente-chefe do ofício da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas. Que Deus o tenha em bom e merecido lugar. Consignamos nossos mais sinceros sentimentos à família e amigos. Com certeza, vai deixar muitas saudades, seja pelo grande ser humano que foi, seja pelo seu alto valor profissional.