Pacto Nacional Universitário
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Publicado 23/10/2017 - 08h05

Pacto Nacional Universitário

A Unicamp oficializou no dia 19 de outubro de 2017 a sua adesão ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação. O Pacto é uma colaboração bem-vinda entre as universidades e as instituições públicas com o objetivo de divulgar experiências e resultados de pesquisa, ampliar a adesão solidária da sociedade aos princípios do respeito aos direitos humanos e diversidades e estimular a parceria na discussão de políticas públicas. Atualmente, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos já contabiliza a adesão de 304 instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas. Para participar da ação, as IES devem assinar um termo de adesão, que está disponível no Portal de Educação em Direitos Humanos (http://educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br/#adesao). Uma vez formalizada a participação, as instituições têm 30 dias para compor um Comitê Gestor e 90 dias para apresentar um plano de trabalho. As entidades apoiadoras também devem assinar um termo de adesão, que está disponível no mesmo endereço eletrônico. Elas têm até 90 dias para apresentar um plano de atuação.
Diversas unidades e órgãos da Universidade Estadual de Campinas desenvolvem pesquisas e ações no campo dos direitos humanos e diversidades. Algumas dessas iniciativas foram pioneiras e continuam servindo de referência, como os estudos de gênero, e sobre as populações negra e indígena. O Comitê Gestor do pacto Universitário na Unicamp tem atualmente 13 membros representativos de ações e pesquisas que já são desenvolvidas na Unicamp considerando os objetivos do Pacto. Além disso, a Unicamp e a Prefeitura Municipal de Campinas têm estreitado relações para atuar em conjunto no Pacto, incluindo a colaboração na divulgação à população dos recursos institucionais para denúncia a apoio à vítimas, e outras ações, como por exemplo, planejar um trabalho de formação junto a educadores e instituições de ensino municipais.
O Plano de Trabalho do Comitê Gestor está ainda sendo discutido, e inclui uma associação espontânea entre professores de diferentes programas de pós-graduação para ampliar a formação de pesquisadores de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado por meio da oferta de disciplinas, da promoção da interlocução científica multidisciplinar e do estudo conjunto de técnicas de ensino dos conteúdos relativos aos direitos humanos e diversidades.
Essa formação em direitos humanos deverá incentivar pesquisas que apoiem o estabelecimento de diagnósticos e ações para um efetivo avanço na sociedade dos valores defendidos pelos direitos humanos. Para isso, pretende trabalhar com recortes sociais específicos tomando como ambiente de estudo a própria comunidade universitária e as cidades em cuja esfera está situada de maneira direta (Campinas, Limeira, Piracicaba, São Paulo e suas macrorregiões).
A escolha desses recortes se baseia no fato de que no âmbito das cidades os grandes problemas ligados aos Direitos Humanos ainda encontram quadros humanos tangíveis que permitem a elaboração de diagnósticos específicos e a proposta de soluções precisas. Nesse sentido, a universidade é tomada como uma dimensão da cidade tanto como quadro experimental quanto como ambiente de ações de referência. Para enfrentar os desafios do contexto atual entendemos que é preciso apostar na pluralidade de diagnósticos e propostas. Assim, diversos grupos de pesquisa serão reunidos por esta iniciativa com o objetivo de apresentar dados e propor ações.
As temáticas comprometidas são uma amostra do que já se produz e daquilo que a Unicamp pretende oferecer nos próximos anos em termos de pesquisa, e incluem: Justiça e direitos humanos; Equidade para o bem comum; Trabalho e desigualdade; Linguagem e direitos humanos: discursos institucionais e sentimentos sociais; Direito a migrar; Refugiados climáticos; Diversidade, urbanidade e direitos humanos: vida partilhada e visibilidade pública; Desigualdade e produção social do espaço urbano; Os expulsos: literatura, cinema e fotografia no Brasil, na América Latina e na África da contemporaneidade; Não-lugares e práticas de segregação na organização do espaço urbano; Discursos de ódio e práticas de violência simbólica; Direitos de crianças e jovens; Gênero, diversidade e desigualdades.
O Comitê da Unicamp propôs também que seja criado um Observatório Permanente dos Direitos Humanos e Diversidades na Universidade. Sua missão será reunir e divulgar informações: fornecer um painel das pesquisas realizadas na Unicamp, das iniciativas de sucesso no campo da gestão e do convívio em diferentes órgãos e unidades e identificar demandas de ensino, pesquisa e gestão.
O Comitê espera ainda realizar uma ampla discussão junto às unidades e órgãos da universidade com o objetivo de divulgar a missão do Pacto, informar sobre o perfil das ações e pesquisas relativas aos direitos humanos e diversidades realizadas na Unicamp, e a partir daí, ouvir propostas, sugestões e questionamentos para que as ações seguintes sejam o resultado daquilo que a comunidade universitária espera e daquilo em que ela acredita. Esta deve ser a primeira ação efetiva no sentido de promoção de uma verdadeira cultura da paz.