Refiro-me à liberação ou controle de posse e porte de armas de fogo para civis.

Como regra, todos nós temos opiniões que envolvem os direitos de liberdade e segurança.

Diante do fortalecimento da corrente liberal de Estado, é comum refutarmos qualquer intervenção desse Estado em nossos domínios privados, o que inclui a proibição estatal à posse de armas.

Pois bem, quando me deparo com um tema dessa magnitude, também procuro, antes de opinar, saber o que dizem as pessoas que estudaram o assunto de modo profundo, isento e imparcial.

No caso das armas de fogo, interessaram-me, particularmente, as pesquisas e estatísticas norte-americanas, especialmente, diante dos frequentes tiroteios em massa ("mass shooting"), que acontecem por lá, e das leis permissivas, adotadas naquele país, no que se refere ao controle de armas.

E nessas pesquisas, deparei-me com os estudos da Harvard School of Public Health (https://www.hsph.harvard.edu/hicrc/firearms-research), que são bastante didáticos em demonstrar, comparativamente, que mais armas significam mais homicídios.

A realidade é essa, nua e crua.

Os Estados Unidos - tão adorados por nós, possuem taxa proporcional de violência por arma de fogo seis vezes (6x) maior que outros países com nível de desenvolvimento econômico-social semelhante, e que adotam um sistema mais rigoroso quanto à posse de arma por civis.

Ainda, acho importante mencionar o exemplo da Austrália que, faz, aproximadamente, 20 anos atrás sofreu um tiroteio em massa na Tasmânia. Após aquele episódio, o então Primeiro-Ministro australiano, resolveu pôr um basta na discussão e lançou um programa de recompra de armas pelo Estado, readquirindo mais de 750 mil armas letais. Esse ato também foi seguido por um endurecimento das leis e, desde então, a Austrália não passou mais por episódios de mass shooting, bem como, as taxas de homicídio reduziram drasticamente.

Voltando ao estudo de Harvard, a conclusão a que se chegou por lá é que onde há mais armas de fogo, distribuídas entre a população, há mais homicídios por armas, aumento do número total de homicídios, mais suicídios por arma, aumento do número total de suicídios e mais mortes acidentais por armas.

Bom é isso, não pretendo convencer ninguém, mas apenas alertar que mais armas na mão da população significa mais mortes e violência. Fato.

Quanto aos Estados Unidos, sim a maior parte dos americanos deseja um controle maior do Estado sobre as armas, mas algum interesse econômico não permite que esse desejo popular se concretize. Bem, a maioria também não queria o Trump...

Eduardo Bigolin é Juiz de Direito e escreveu excepcionalmente hoje