A Cátedra de Refugiados da Unicamp
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Publicado 18/12/2017 - 07h55

A Cátedra de Refugiados da Unicamp

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apresenta desde 1980 alunos ingressados a partir da condição jurídica do refúgio. O período 1980-2017 totaliza 45 matrículas de alunos(as) refugiados(as).
O Conselho Universitário da UNICAMP, em 1987, aprovou a Deliberação CONSU–A-005/1987 para “criar Comissão Especial para examinar e deliberar sobre o encaminhamento dos casos de estudantes estrangeiros, que se encontrem no País na condição de refugiado ou asilado, e pleiteiam ingresso na Universidade ou que, estando fora dela, pretendem estudar no País”. Esta deliberação vigorou por 20 anos na UNICAMP, sendo que em 2007 a Deliberação CONSU 110-07 definiu a constituição de comissões específicas, de acordo com a área de conhecimento, para análise das novas demandas.
Hoje a UNICAMP conta com sete alunos com a condição de refúgio, ingressados com base na Lei Federal 9.474 de 22/07/1997 –Art.44 - Estatuto dos Refugiados. Os discentes são quatro alunos da Síria – um cursando doutorado em Engenharia de Petróleo (ingressante em 2015); um graduação em Odontologia (ingressante em 2015); outro que entrou por transferência e faz graduação na Engenharia Elétrica (ingressante em 2015); e outro faz graduação em Administração na Faculdade de Ciências Aplicadas (ingressante em 2016); um aluno de Serra Leoa - cursando graduação em Administração (ingressante em 2016); um aluno da República Democrática do Congo - cursando a graduação em Ciências Sociais (ingressante em 2016); um aluno da Angola cursando como aluno especial disciplina na Faculdade de Ciências Médicas (ingressante em 2016).
A UNICAMP é a primeira universidade, dentre as estaduais paulistas, a implementar a Cátedra Sérgio Vieira de Melo, com o Termo de Parceria entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e a universidade assinado em 27 de setembro de 2017. O desenho institucional da Cátedra Sérgio Vieira de Melo na UNICAMP apresenta forte participação da Prefeitura Municipal de Campinas e da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP). A Cátedra está alocada no Gabinete do Reitor e conta com um grupo de trabalho para elaborar as ações e atividades.
As ações e atividades a serem desenvolvidas, no período de 2017-2019, contarão com subgrupos de trabalho para sua implementação; a saber:
- Ampliar a produção científica, o debate e disciplinas que contemplem o tema da imigração refugiada na graduação e pós-graduação. Promover debates, seminários, publicações; incluir o tema do refúgio em diferentes disciplinas; ampliar o debate na Universidade acerca das questões de gênero, saúde, trabalho, direitos humanos, acolhimento e refúgio;
- Promover seminários interunidades e interdisciplinares. Promover o diálogo sobre o tema do refúgio na UNICAMP e na sociedade local; realizar Fóruns/Workshops/Oficinas para apresentação de trabalhos em andamento sobre Refugiados nas diferentes Unidades da UNICAMP e em demais instituições;
- Ampliar a vinda de Professores Visitantes Internacionais que debatam estudos sobre imigração de refugiados, bem como tragam experiências de integração de refugiados na vida universitária e na sociedade local; possibilidade de atividades com o SESC- Fórum SESC SP na UNICAMP- atividade com a AGEMCAMP; incentivar o Instituto de Artes a promover atividades para integração de estudantes e da população refugiada;
-Implementar Programa de Bolsa para Professor Universitário em situação de Refúgio - acompanhar o Programa Talentos (In)Visíveis do ACNUR; identificar nacionalidades que apresentam esta qualificação profissional; promover reuniões com o CONARE-Ministério da Justiça/ACNUR/CNPq;
- Desenvolver, em parceria com o ACNUR Brasil, Governo Brasileiro, Prefeitura Municipal de Campinas e demais órgãos públicos programas de difusão, seminários e sensibilização sobre o tema dos refugiados no Brasil, por meio de treinamentos e organização de eventos conjuntos de capacitação para agentes envolvidos na recepção dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil.
- Articulação e parcerias a Rede de Apoio a Imigrantes e Refugiados (RAIR)/Prefeitura Municipal de Campinas /Clínica de Direitos Humanos – PUCCAMP/AGEMCAMP; capacitação de educadores e agentes de saúde, gestores municipais, estaduais; possibilidade de atividades com o SESC- Fórum SESC SP na UNICAMP; capacitação para a rede pública de saúde/UBS;
- Desenvolver, em parceria com o ACNUR Brasil, Governo Brasileiro, Prefeitura Municipal de Campinas e demais órgãos públicos programas de difusão, seminários e sensibilização sobre o tema dos refugiados no Brasil, por meio de treinamentos e organização de eventos conjuntos de capacitação para agentes envolvidos na recepção dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil;
- Apoiar o estudante refugiado e refugiada com cursos de português; promover atendimento à saúde no Serviço de Apoio Psicológico e Psiquiátrico ao Estudante (SAPPE)/CECOM/HC; promover a permanência universitária;
- Reforçar o papel no advocacy para o fortalecimento da proteção e integração de refugiados tanto em nível local, estadual e federal - acompanhar as atividades do Comitê Estadual de Refugiado; acompanhar o Plano Estadual de Imigração e Refúgio do Governo do Estado de São Paulo; participar da Rede de Apoio a Imigrantes e Refugiados/Prefeitura Municipal de Campinas; capacitação com Prefeituras;
- Cursos de Língua Portuguesa - produzir material didático para o ensino do português para refugiados e solicitantes de refúgio; ampliar o voluntariado (professores de idiomas/estudantes) junto à Prefeitura Municipal de Campinas, com o objetivo de promovermos oficinas de capacitação no ensino da língua portuguesa; possibilidade da Capacitação no Ensino de Português para Estrangeiro compor a Escola de Extensão;
- Diálogos com Refugiados e Refugiadas - Promover rodas de conversa na UNICAMP/Prefeitura Municipal de Campinas/Museu da Imigração/ACNUR/Missão Paz;
- Facilitar a revalidação de diplomas; Participar da rede nacional e latino-americana da Cátedra Sérgio Vieira de Mello - participar do Seminário Nacional e Latino-americano da Cátedra Sérgio Vieira de Mello; estimular o debate e as atividades no Fórum Acadêmico da Cátedra.
Consideramos que a implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UNICAMP ampliará e consolidará ações que deverão ter continuidade tanto no âmbito da produção científica quanto na recepção e proteção a refugiadas e refugiados. Frente à atual situação do refúgio no mundo, cabe também à Universidade o protagonismo na agenda social. A parceria entre a Universidade e o poder público local constitui um dos pontos fortes da proposta, somando esforços e contribuindo para melhoria das condições de vida de populações refugiadas.
Para mais informações, ver
ACNUR- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Cátedra Sérgio Vieira de Mello. http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/catedra-sergio-vieira-de-mello/