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Publicado 26/12/2017 - 08h28
O Natal e os refugiados
Nesta época do ano as pessoas desejam paz, saúde, felicidade aos outros, através de presentes, cartões, e mais recentemente, mensagens de WhatsApp. É ótimo que isso aconteça, pelo menos uma vez por ano, mas não custa lembrar de que há hoje no mundo muita gente que realmente está precisando ajuda humanitária.
Passou quase despercebida a notícia, divulgada em julho de 2017, de que o número de refugiados e deslocados no mundo atingiu o maior número desde a fundação da ONU em 1945, segundo relatório do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur). Como de costume, fome, conflitos locais e guerras civis são os principais responsáveis por essa tragédia, que atingiu 65,6 milhões de pessoas em 2016. Os países com maior número de refugiados são Síria, Afeganistão, Sudão do Sul e Somália, e os países que mais os recebem são Turquia, Paquistão, Líbano, Irã, Uganda, Etiópia e Jordânia, que não são países desenvolvidos, como alguns poderiam supor. Desse total, 10,3 milhões foram forçadas a deixarem seus lares pela primeira vez (15,7%) e metade são crianças. Crianças que viajavam sozinhas ou separadas de seus pais pediram cerca 75 mil solicitações de refúgio só no ano passado. A guerra na Síria, que já dura mais de 6 anos, é a causa do maior fluxo de refugiados do planeta. Foram 5,5 milhões de pessoas que deixaram o país em busca de um local mais seguro.
Migrante é qualquer pessoa em trânsito, que sai de seu país de origem (emigrante) e, entra em seu país de destino (imigrante). Recentemente foi promulgada no Brasil a Lei de Migração (13.445 de 24 de maio de 2017) No caso genérico de migração, há uma menção importante no artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
I) Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
II) Todo homem tem direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Infelizmente, sabemos que isto não é real no mundo em que vivemos. Duas categorias importantes de migrantes são os refugiados e asilados.
O refugiado é qualquer pessoa que foge de seu país de origem alegando “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não possa ou não queira regressar”. No Brasil, o refúgio também pode ser aplicado em casos de “graves e generalizadas violações de direitos humanos”. Internacionalmente, o assunto é regulado por uma convenção específica de 1951, acompanhada, no caso brasileiro, pela Lei 9.474, de 1997. Em casos de grande afluxo de civis fugindo de uma guerra, a concessão do refúgio pode ser dada de maneira extensiva a todas as pessoas de um determinado Estado que se encontrem, por exemplo, num campo de refugiados, sem que seja necessário individualizar as solicitações uma a uma.
Enquanto a concessão do refúgio depende de um trâmite técnico num órgão colegiado, o asilo pode ser concedido por arbítrio específico do Presidente da República, sem que seja necessário nenhum fundamento de ordem estritamente legal. É, portanto, uma ferramenta política. Esse aspecto político do asilo é manifesta no debate que estende a proteção para além do território do país de abrigo, incluindo também espaços diplomáticos e embaixadas como “território protegido” para o asilado. O asilo é regulado genericamente pelo artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:
I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas
Apesar de ser um país construído e formado em grande parte por imigrantes, o Brasil tem tido uma atuação bastante tímida no que se refere à questão do refúgio. Muita gente tem histórias na família de avós, bisavós, ou mesmo pais que vieram ao Brasil fugindo de uma situação muito difícil que estavam enfrentando em seus países de origem. O mais incrível é que essas situações continuam ocorrendo no mundo, e estão cada dia pior. É também nosso papel, nesta época de desejos, realizar ações para mitigar essa situação. Feliz Natal!