Magna Charta Universitatum
Publicidade
Publicado 08/01/2018 - 07h16

Magna Charta Universitatum

Em 1988 algumas Universidades europeias se juntaram para escrever um documento sobre os princípios fundamentais das Universidades, denominado Magna Charta Universitatum (MCU). Desde então mais de 800 universidades de 85 países já assinaram o documento. O Observatório da Magna Charta de Valores e Direitos Fundamentais (MCO) é o guardião global dos valores universitários consolidados na declaração assinada inicialmente em 1988. O MCO foi fundado pela Universidade de Bolonha e a Associação de Universidades Europeias em 2000, e realiza diversas atividades para consolidar, disseminar e discutir os valores e princípios contidos na declaração, com a preocupação de difundir a importância da construção e solidificação de valores nas instituições de ensino superior. No Brasil, apenas 13 Universidades assinaram a Magna Charta (Universidade Catolica de Pelotas; Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Estadual de Campinas; Universidade Estadual de Ponta Grossa; Universidade Estadual Paulista; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal Fluminense; Universidade de São Paulo).
Os valores têm se tornado cada vez mais importantes para as universidades. Não só os valores explícitos no MCU, mas também os valores que as universidades adotam para dar suporte e expressar a sua missão. Isso ocorre por uma série de fatores, incluindo: a complexidade dos ambientes nos quais as universidades operam; a diversidade das missões das universidades; as expectativas extremamente variadas dos diversos atores, internos e externos, incluindo governos, agencias nacionais, corporações civis e comerciais, entre outros; competição crescente, frequentemente para recursos reduzidos; globalização e internacionalização; desenvolvimentos em TI e comunicações; situações complicadas em questões políticas, sociais e econômicas, que levam a questionamentos de como a educação superior deve responder; pressão constante na comunidade acadêmica para realizar mudanças que os outros fatores precisam; e a necessidade de uma resiliência crescente. Esses fatores, junto com outros eventos globais dramáticos, têm resultado em uma incerteza e imprevisibilidade, fazendo com que a tomada de decisões seja mais difícil. Assim, os valores se sornam cada vez mais importantes como base para decisões e operações. O sucesso será, ao menos parcialmente, determinado pela extensão na qual as universidades serão capazes de colocar esses valores em prática. Não somente para responder aos diversos fatores já mencionados, mas também para criar uma dinâmica que permita influenciar uma mudança social. Nesse sentido, os valores são absolutamente estratégicos para uma instituição.
Abaixo, transcrevo, a Magna Charta Universitatum (disponível em http://www.magna-charta.org/magna-charta-universitatum/the-magna-charta-1/the-magna-charta):
PRE MBULO
Os reitores das universidades europeias, abaixo assinados, reunidos em Bolonha por ocasião do IX centenário da mais antiga de entre elas, quatro anos antes da supressão definitiva das fronteiras comunitárias e na perspectiva de uma colaboração alargada entre todos os povos europeus, entendendo que os Povos e os Estados devem mais do que nunca tomar consciência do papel que as universidades serão chamadas a desempenhar numa sociedade que se transforma e se internacionaliza, consideram:
1. Que o futuro da humanidade, neste fim de milênio, depende em larga medida do desenvolvimento cultural, cientifico e técnico que se forja nos centros de cultura, de conhecimento e de investigação em que se tornaram as verdadeiras universidades; 2. Que a tarefa de difusão dos conhecimentos que a universidade deve assumir para com as novas gerações implica hoje que ela se dirija igualmente ao conjunto da sociedade, cujo futuro cultural, social e econômico exige nomeadamente um considerável esforço de formação permanente; 3. Que a universidade deve assegurar às gerações futuras uma educação e uma formação que lhes permita contribuir para o respeito dos grandes equilíbrios do ambiente natural e da vida.
Proclamam, perante os Estados e a consciência dos povos, os princípios fundamentais que devem sustentar no presente e no futuro a vocação da universidade.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1. A Universidade, no seio de sociedades diversamente organizadas, pelo fato das condições geográficas e do peso da história, é uma instituição autônoma que, de modo crítico, produz e transmite a cultura através da investigação e do ensino. Para se abrir às necessidades do mundo contemporâneo, ela deve ter, no seu esforço de investigação e de ensino, uma independência moral e cientifica em face do poder político e econômico.
2. Nas universidades, a atividade didática é indissociável da investigação a fim de que o próprio ensino possa acompanhar a evolução das necessidades e as exigências da sociedade e dos conhecimentos científicos.
3. Sendo a liberdade de investigação, de ensino e de formação princípio fundamental da vida das Universidades, os poderes públicos e as mesmas universidades, cada um no seu domínio de competência, devem garantir e promover o respeito dessa exigência fundamental. Na recusa da intolerância e no diálogo permanente, a universidade é um local de encontro privilegiado entre os professores, capazes de transmitirem o saber e os meios de o desenvolver através da investigação e da inovação, e os estudantes, tendo o direito, a vontade e a capacidade de com isso se enriquecerem.
4. Depositária da tradição do humanismo europeu, mas com a preocupação constante de alcançar o saber universal, a universidade, para assumir as suas missões, ignora as fronteiras geográficas ou políticas e afirma a necessidade imperiosa do conhecimento recíproco e da interação das culturas.
MEIOS
A realização destes objetivos, no quadro de semelhantes princípios, exige meios eficazes e portanto adaptados à situação contemporânea: 1. Para preservar a liberdade de investigação e de ensino devem ser dados, ao conjunto dos membros da comunidade universitária, os instrumentos propícios à sua realização; 2. O recrutamento dos professores, bem como a regulamentação do seu estatuto, devem ser comandados pelo princípio da indissociabilidade da atividade de investigação e da atividade didática; 3. Cada universidade deve garantir aos estudantes, respeitando a especificidade das situações, a salvaguarda das liberdades e as condições necessárias para atingirem os seus objetivos em matéria de cultura e de formação; 4. As universidades — e nomeadamente as universidades europeias — veem na troca recíproca de informações e de documentação, e na multiplicação de iniciativas científicas comuns, os instrumentos fundamentais para o progresso contínuo dos conhecimentos. Por essa razão, e encontrando aí as suas fontes, as universidades encorajam a mobilidade dos professores e dos estudantes, e consideram que uma política geral de equivalências em matéria de “status”, de títulos, de exames (preservando no entanto os diplomas nacionais) o de atribuição de bolsas constitui o instrumento essencial para garantir o exercício das suas missões contemporâneas.
Os reitores abaixo assinados, em nome das suas universidades, comprometem-se a tudo fazer para que cada Estado e as organizações supranacionais concernentes possam inspirar-se progressivamente nas disposições desta carta, expressão unânime da vontade autônoma das universidades.
Bolonha, 18 de Setembro de 1988.